Projeto Catadores, Meio Ambiente e Mercado de Recicláveis

O modelo socioeconômico de desenvolvimento adotado no Brasil, caracterizado por altos níveis de desemprego e ausência de políticas públicas includentes, tem empurrado famílias inteiras para o trabalho de coleta de recicláveis. E somente nos últimos anos tem sido possível observar um maior reconhecimento da função socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no país. Isso se deu graças ao processo de organização desses trabalhadores e trabalhadoras, central para um processo humanizado de sustentabilidade ambiental e econômica.

O trabalho desenvolvido pela NOVA com catadores e catadoras do Rio de Janeiro nos últimos seis anos permite afirmar que é possível que uma categoria social antes estigmatizada e marginalizada se transforme em atividade profissional organizada e ativa no debate de políticas públicas, aumentando seu nível de autonomia e contribuindo para o aumento da renda auferida em suas atividades.

A qualificação da atuação de associações e cooperativas de catadores/as tem resultado no fortalecimento da identidade profissional desses cidadãos e cidadãs e na apropriação de recursos, de conhecimento e de organização social que lhes têm permitido criar suas próprias formas de organização e participação no debate sobre a reciclagem de resíduos sólidos e sobre sua inserção profissional no mercado de recicláveis.

Projeto Moradores de Rua: redes de garantia dos direitos humanos

O crescimento do contingente de pessoas vivendo nas ruas é mais um dos efeitos negativos produzidos pelo modelo atual de desenvolvimento, caracterizado pelo aumento da desigualdade econômica e da exclusão social. O absoluto desrespeito aos direitos humanos deste segmento social na nossa sociedade se evidencia em discriminações diárias e recorrentes, na falta de acesso aos bens e serviços públicos e na precariedade das condições de vida e sobrevivência.

A NOVA elabora uma proposta de política pública que possa atender às demandas da população de rua, garantindo seus direitos básicos e oferecendo oportunidades de transformação de sua condição, sobretudo no que se refere aos âmbitos da discriminação e das violências a que está submetida e da atenção integral à saúde. Esta proposta é resultado de sugestões coletadas junto aos próprios moradores de rua e também entre educadoras/es envolvidas/os no atendimento direto àquela população.

A elaboração e apresentação de propostas nos níveis nacional, estadual e municipal, que servirão de referência às políticas públicas dirigidas a esse segmento, se alia à permanente qualificação dos profissionais e serviços prestados aos moradores de rua.

Projeto Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Além de continuar somando esforços com instâncias do Sistema de Garantia de Direitos - tanto da área de proteção como da área de responsabilização -, a NOVA vem intensificando ainda mais sua atuação nos espaços públicos de debate e articulação relativos ao tema dos direitos humanos de crianças, adolescentes e mulheres.

Com ênfase, por um lado, na qualificação das intervenções das Polícias, do Poder Judiciário e do Ministério Público, o projeto provoca um olhar de estranhamento sobre interpretações mais habituais dadas às situações de violências, estimulando a aceitação das nuances que possibilitem ver e respeitar o "outro" como sujeito de direitos, independentemente do que as práticas culturais ditam como natural ou de costume. Por outro lado, atua-se na articulação de todos os segmentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, através de formação voltada para a facilitação da interlocução entre eles com a perspectiva de melhores resultados.

A expectativa é prosseguir com a realização de cursos para policiais, jornadas com promotores/as de justiça e ciclos de debate com juízes/as para uma reflexão sistemática da interseção entre os recortes das diversidades e das violências, a fim de contribuir com as diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Projeto Jovens e Educação para Conquista de Direitos

Sempre enfatizando a importância de uma visão crítica e ao mesmo tempo propositiva visando uma real transformação social, o trabalho educativo da NOVA segue privilegiando o debate sobre questões de geração, gênero e raças/etnias, com jovens e educadores/as de 27 comunidades do Rio de Janeiro, além da produção e distribuição de material didático de suporte às atividades educativas.

A NOVA considera que a continuidade no desenvolvimento do projeto teve desdobramentos bastante significativos para a consolidação dos atuais grupos de jovens, estimulando-os/as a intensificar e aprofundar o debate e o monitoramento do processo de implementação de propostas na área da efetivação de direitos, com fortalecimento da cultura local.

A NOVA constatou que a qualificação de educadores/as populares e outros segmentos sociais para participar do desenvolvimento do projeto em âmbito local, pode levar a um processo de reestruturação do funcionamento das escolas e a uma maior interação escola-comunidade, ampliando a perspectiva do acesso à educação ampla e de qualidade como um direito dos jovens.

Projeto Divulgação dos Conhecimentos

A NOVA participa ativamente de instâncias permanentes de articulação, nacionais e internacionais, como integrante da ABONG (Associação Brasileira de ONGs).

Em consonância com sua missão, a NOVA tem participado de forma sistemática de seminários, audiências públicas, palestras, reuniões e outros eventos, fornecendo e coletando elementos para reflexão, interlocução e elaboração de proposições para a transformação dos padrões vigentes de desigualdade e exclusão social. Para a NOVA, são oportunidades de conhecer experiências de outras entidades que têm em comum o compromisso com a transformação social e, ao mesmo tempo, de ampliar a visibilidade da organização e o reconhecimento de sua atuação e de sua capacidade como interlocutora no debate sobre questões que afetem os direitos humanos, socioeconômicos e culturais dos diversos segmentos que têm sido mantidos à margem do desenvolvimento ou que necessitem de respostas urgentes a suas demandas.

A NOVA considera fundamental dar continuidade e intensificar sua participação ativa e historicamente consolidada na qualificação do debate público, não só nas áreas específicas de sua intervenção social mas também e acentuadamente em torno de questões referentes à construção democrática da sociedade e ao papel das ONGs e de entidades/movimentos sociais neste processo.

 

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